Pizzeria Mezzogiorno Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A sociedade comercial GASTROLISBOA, LDA (adiante “Sociedade”) assume como compromisso máximo e central na sua atividade comercial, o tratamento de dados pessoais dos seus Clientes (adiante “Titulares de Dados Pessoais”), assegurando o respeito integral pela sua privacidade e a proteção e a segurança dos dados pessoais face a ameaças externas e utilização indevida interna, em observância do Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (adiante “RGPD”).

Como tal, os Titulares de Dados Pessoais tomam conhecimento e têm direito a ser informados, no âmbito da respetiva contratualização, sobre a forma como a Sociedade recolhem, organizam, conservam, consultam, partilham, utilizam, corrigem, armazenam, tratam, protegem e apagam os Dados Pessoais dos Titulares que lhe são facultados.

Estes Dados Pessoais são facultados através, alternativamente, do presente website ou em resultado da realização de prestação de serviços.

As finalidades legítimas para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento por parte da Sociedade, resultam na obrigatoriedade resultante da legislação relevantes para que a Sociedade assegure a existência de condições de legalidade para promover ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares. No caso concreto da Sociedade, os Titulares de Dados Pessoais que serão objeto de tratamento são os Trabalhadores / Prestadores de Serviços da Sociedade – sujeitos a política de privacidade interna – e os Clientes e Potenciais Trabalhadores.

Adicionalmente, os Titulares dos Dados Pessoais têm igualmente o direito a ser informados acerca do tratamento dos Dados Pessoais para outras finalidades relevantes no âmbito da operação realizada pela Sociedade, circunstâncias que a Sociedade pretende dar conhecimento aos Titulares, nos termos da presente Política de Privacidade.

Assim, a Sociedade promove a colocação, no presente website, da sua política de privacidade, podendo e devendo, qualquer Titular de Dados Pessoais, aceder e analisar cuidadosamente esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e o exercício dos respetivos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais (também designados por Direitos ARCO).

2. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade pelo Tratamento

Esta política de privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pela Sociedade, direta ou indiretamente, no âmbito da sua atividade comercial, obtidos através de todos os instrumentos ao seu dispor – website, estabelecimento de restauração.

No âmbito do tratamento de dados pessoais supra indicado, a Sociedade poderá definir, em específico, concretas políticas de privacidade que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem aspetos concretos do tratamento de dados pessoais realizados relativamente à finalidade indicada ou a novas finalidades que venham a ser desenvolvidas ou promovidas por qualquer uma da Sociedade, obrigando-se a assegurar o cumprimento do RGPD relativamente a tais novos desenvolvimentos de atividade.

Tais políticas de privacidade sectoriais serão, em cumprimento de disposições legais aplicáveis, dadas a conhecer aos Titulares dos Dados Pessoais, através dos meios acordados entre as
Partes e disponíveis para o efeito, em cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis.

Pode contactar a Sociedade sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contato do Encarregado de Proteção de Dados:

Endereço de correio eletrónico: rgpd@plateform.pt Linha de Telefone Dedicada: 218166590 Correio Postal Registado com Aviso de Receção: A/C Encarregado de Proteção de Dados

Plateform
Avenida D.João II, no30, 4oB
Parque das Nações 1990-092 Lisboa.

Para além do exposto, os corresponsáveis pelo tratamento de dados poderão, em casos específicos e particulares – objeto de política de privacidade sectorial – subcontratar entidades terceiras para o desenvolvimento do tratamento de dados pessoais em causa – por exemplo no âmbito da gestão e manutenção das plataformas informáticas – sempre assegurando, em todos os momentos, os direitos e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais e o cumprimento, pelos referidos subcontratantes, das obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

No caso concreto, a Sociedade subcontrata serviços de gestão e manutenção referentes à plataforma informática e ao presente website, bem como serviços administrativos partilhados internos prestados às sociedades comerciais que fazem parte do seu Grupo Empresarial.

3. Finalidades do Tratamento e Fundamentos de Licitude

Os Dados Pessoais dos Trabalhadores e Prestadores de Serviços são tratados pela Sociedade, nos termos da Política de Privacidade Sectorial em vigor, e que é dada a conhecer a estes Titulares, no âmbito do processo de execução dos contratos de trabalho ou de prestação de serviços existentes.

Todos os dados pessoais identificados são adequados, pertinentes e limitados às respetivas finalidades, respeitando assim, de forma integral, princípios essenciais do RGPD.

A Sociedade trata os dados pessoais de Titular dos Dados Pessoais, de forma automatizada, para as finalidades específicas, observando, de forma estrita e completa o fundamento de licitude previstos no RGPD, aplicável consoante o caso.

Deste modo e em termos sumários, excluindo os tratamentos relacionados com os Trabalhadores e Prestadores de Serviços – objeto de política de privacidade interna autónoma – as finalidades para as quais são desenvolvidos o tratamento de Dados Pessoais e a respetiva condição de licitude são as seguintes:

Finalidade do Tratamento:
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito da gestão da prestação de serviços desenvolvidos pela Sociedade, relação jurídica estabelecida com o Cliente e processo de faturação
Condição de Licitude:
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais

Finalidade do Tratamento:
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de marketing, incluindo sem limitar a (i) conceder informação sobre novidades da atividade social da Sociedade
Condição de Licitude:
Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para estas finalidades específicas.

No âmbito da restante atividade comercial desenvolvida pela Sociedade comerciais que poderão existir outros Dados Pessoais objeto de tratamento bem como outros Titulares de Dados Pessoais.

Relevante (Newsletters), (ii) concessão de descontos promocionais e (iii) outras informações institucionais:

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes com vista à análise estatística e gestão comercial da Sociedade -> Tratamento necessário para proteção de interesses legítimos prosseguidos pela Sociedade.

Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de Reclamação -> Cumprimento de obrigações legais da Sociedade.

Tratamento de Dados Pessoais Tecnológicos (cookies) -> Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para esta finalidade específica.

Ao fazer o seu pedido, o Titular dos Dados Pessoais está a fornecer à Sociedade e respetivos parceiros os seus Dados Pessoais, que serão utilizados para os seguintes fins:
a. Cumprir o seu pedido e, se for em benefício de outra pessoa, comunicá-lo.
b. Receber o pagamento do Titular dos Dados Pessoais (que envolve fornecer alguns dos seus Dados Pessoais ao parceiro de processamento de pagamentos).

A Sociedade não necessita do consentimento por parte dos Titulares dos Dados Pessoais, para efetuar o processamento que seja necessário para cumprir as obrigações contratuais da Sociedade para com o Titular dos Dados Pessoais.

Quando o Titular dos Dados Pessoais efetua um pedido/compra através do presente website, o pagamento é processado online através do parceiro de processamento de pagamentos. A Sociedade e respetivos parceiros comprometem-se a não aceder e armazenar os detalhes do cartão de crédito / pagamento do Titular dos Dados Pessoais.

4. Comunicação dos Dados Pessoais

A Sociedade concede acesso aos Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas exclusivamente com vista a assegurar a prestação de serviços necessários à gestão e manutenção do presente website, nomeadamente na gestão dos programas que constam das referidas plataformas e seus atuais e futuros desenvolvimentos.

Nos âmbitos supra descritos, a Sociedade, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, exige às referidas entidades subcontratadas ou que fazem parte do mesmo Grupo Empresarial, que se comprometam a tomar todas as precauções de segurança necessárias, dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos Dados Pessoais concedidos pelos Titulares e, nomeadamente, que assegurem, tanto quanto possível, a sua não eventual distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.

5. Subcontratantes

A Sociedade concede acesso aos Dados Pessoais dos Titulares dos Dados Pessoais a entidades terceiras subcontratadas exclusivamente com vista a assegurar a prestação de serviços necessários à gestão e manutenção do presente Website, conforme indicado no Capítulo 4.

6. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

A Sociedade e as entidades descritas no Ponto 5. supra realizarão os respetivos tratamentos de Dados Pessoais do Titular de Dados Pessoais, prevendo transferências internacionais dos respetivos Dados Pessoais entre os países Portugal e Reino Unido, sendo que o parceiro empresarial que garante a gestão a funcionamento do presente website tem sede neste último.

7. Prazo de Conservação

A Sociedade conservarão os Dados Pessoais dos Titulares de Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário à realização da finalidade para os quais foram recolhidos, sendo os Dados Pessoais apagados após comunicação expressa e autónoma apresentada pelo Titular dos Dados Pessoais, nos termos previsto no Capítulo seguinte. De modo geral, e excecionando a defesa de interesses legítimos por parte da Sociedade, os prazos de conservação em vigor são os seguintes: